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A FORMAÇÃO
DOS OFICIAIS NA PMMG: UM POUCO DE HISTÓRIA Tem. Cel QQR cpl Luiz De Marco Filho *
Maj. Antônio Caetano de Almeida Júnior **
A partir de sua origem, a Polícia Militar de Minas Gerais por
longo período viveu praticamente aquartelada, com armamento e
instrução semelhantes aos da força terrestre de
qual era considerada reserva operacional.
Atuando isoladamente ou vinculada à ação das Forças
Armadas, contribuiu decisivamente para a solução de conflitos
em todo o território nacional. Já num estágio mais avançado,
tornou-se um dos principais órgãos encarregados da segurança
pública, competindo-lhe o exercício da policia ostensiva de preservação
da ordem pública.
Vendo seus dirigentes a possibilidade de continuar essencialmente militar,
foi constatado que seu futuro estava em aprimorar-se no serviço policial,
mantendo, contudo, a estrutura militar.
A data oficial da sua criação é 10 de outubro de 1831,
quando, através de Decreto Imperial, foram os presidentes de províncias
autorizadas a criar corpos de guardas municipais. Porém, a data real
de criação da PMMG é 12 de dezembro de 1831, por deliberação
da 17ª Sessão Extraordinária do Conselho da Província
de Minas Gerais, conforme consta no Arquivo Publico Mineiro.
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* Historiador, diretor do Museu Histórico da Corporação,
instrutor de Histórico Militar da PMMG para o CFO e capelão da
APM.
* Aspirante da turma de 1971, professor e engenheiro civil, sendo atualmente
o Chefe da Divisão de Pesquisa da APM. Trata-se, pois, de uma organização sesquicentenária
que, mesmo passando por transformações, manteve, adestrando,
formando e aperfeiçoando seus quadros, em todos os níveis.
Somente após a mudança da capital para Belo Horizonte, foram
elaborados planos de instrução de tropa, iniciativa inédita
na corporação. Até então os nossos valentes antepassados
eram recrutados nas frações, de forma descentralizada, onde recebiam
farda, equipamentos, armas, e, após um treinamento de tiro, eram lançados
no serviço.
O acesso à carreira independia de qualquer preparação
específica. Dava-se pelo critério exclusivo de merecimento, levando
em conta apenas os bons serviços prestados, disciplina militar, inteligência,
probidade, procedimento militar, subordinação, valor e zelo.
Nas duas primeiras décadas de 1900, a corporação sofreu
profundas modificações, sendo 1912 o marco inicial da formação
profissional sistematizada, com a contratação de Roberto Drexler,
capitão do exército suíço, comissionado coronel
da força pública em 24 de dezembro de 1912 e de seu filho, Rodolpho
Drexler, para assessorá-lo, bem como de técnicos paulistas para
a instrução militar e adestramento das praças. Restava
a necessidade do desenvolvimento e elevação do nível intelectual
de seus oficiais.a
Com esse propósito, um grupo de oficiais, liderados por Otávio
Campos do Amaral, propôs, em 1916, a criação de uma escola
para aperfeiçoamento dos oficiais, a qual, apesar dos esforços,
não foi implantada. Dada a premente necessidade da reciclagem dos oficiais,
oficiosamente passou a funcionar à noite, no quartel do 1º Batalhão,
no bairro Santa Efigênia, um curso de aprimoramento para os oficiais.
A preocupação com a formação de oficiais foi uma
decorrência da necessidade de aperfeiçoamento dos militares de
assessoria e comando, dada a conturbada fase política verificada na
década de 1920.
A demonstração de astúcia e heroísmo dos oficiais
da força pública, na revolução de 1930, custou-lhes
caro, devido à deficiência em sua formação profissional,
principalmente quanto ao aspecto técnico-científico. Cientes
disso, os comandantes, mesmo durante o desenvolvimento das operações,
recorriam a amigos da corporação, especializados em determinados
assuntos, que costumavam atender desinteressadamente às solicitações,
para ministrarem instruções gerais ao oficialato.
Após a participação na revolução de 1930,
como era grande o número de oficiais comissionados, um grupo de oficiais
superiores, relembrado os serviços prestados pelo professor João
Batista Mariano, religioso e sábio, convidou-o a ministrar algumas instruções
aos oficiais do V Batalhão de caçadores, hoje, 5º Batalhão
de Polícia Militar.
O mestre, prestativo como sempre, aceitou o convite, porém as iniciar
as aulas, percebeu logo que os seus alunos necessitavam inicialmente de uma
base de conhecimentos. Para suprir essa falha, o professor B. Mariano elaborou
o plano de um curso Técnico-Militar e propedêutico, que foi aprovado
e logo posto em prática.
Mal tinha iniciado o referido curso, todas as unidades da capital solicitaram
o mesmo benefício que a elas foi estendido.
Em maio de 1932, por ocasião das comemorações do 10º aniversário
de fundação do Vº Batalhão de Caçadores, a
unidade foi visitada pelo Dr. Olegário Dias Maciel, presidente de Minas
Gerais, acompanhado pelo Dr. Gustavo Capanema, secretário do interior,
e muitas outras autoridades do Estado.
Naquela época, a força pública era comandada pelo secretário
do interior, tendo, dessa forma, o Dr. Gustavo Capanema exercido o comando-geral
de 26 de novembro de 1930 e 05 de setembro de 1933.
Durante a visita, o presidente do Estado e o secretário do interior
tomaram conhecimentos do curso que era ministrado pelo professor B. Mariano
aos oficiais. Sendo exibida a coleção de trabalhos elaborados
pelos alunos, chegaram, em princípio, a duvidar de sua autenticidade,
devido ao elevado nível.
A dúvida foi logo desfeita, com a intervenção do comandante,
confirmando a originalidade de cada trabalho.
O presidente Olegário, entusiasmado com o progresso alcançado
pelos oficiais-alunos, mandou nomear João Batista Mariano, professor
complementar da força pública, convidando-o, em seguida, para
audiências no palácio, para o estabelecimento das bases de um
curso que beneficiasse a todos os oficiais e sargentos da força pública
e, em conseqüência, a criação de um Departamento de
instrução (DI), aberto a todos o militares estudiosos.
No bairro Prado Mineiro, onde já funcionava o corpo escolar 1, foi então
instalado o DI, criado pelo Decreto nº 11.252, de 03 de março de
1934.
Alguns historiadores vincularam a criação do DI à extinção
da Escola de sargentos. Essa, com sede na rua Aimorés, onde hoje funcionava
o tribunal de Justiça Militar, foi extinta em 18 de agosto de 1931,
pela participação de oficiais de seus quadros no movimento que
visava a depor o presidente do Estado.
A nova unidade destinava-se basicamente a ministrar conhecimentos fundamentais às
praças – requisitos que passou a ser exigido para acesso ao primeiro
posto – e aos oficiais, conhecimentos complementares, que passaram a
ser exigidos para promoção ao oficialato superior.
Assim, fruto do trabalho abnegado e esforço do professor João
Batista mariano, surgiram o curso de formação de oficiais (CFO)
e o curso Especial, dadas as circunstâncias da ocasião, com início
das aulas em 16 de abril de 1934.
O curso Especial (duração de um ano) destinava-se aos segundos
tenentes comissionados, proporcionando-lhes o direito à efetivação
no posto e ascensão na carreira, até o posto de capitão.
Poderiam ainda ser matriculados nesse curso os primeiros sargentos aprovados
em exames de habilitação à promoção a segundo
tenente.
O CFO, com a duração de três anos era dividido em dois
períodos: um de adaptação, com a duração
de um ano: outro denominado Curso Geral, com duração de dois
anos. Esse curso tinha a finalidade de proporcionar o acesso ao primeiro posto
de oficialato.
No Curso Especial foram matriculados 48 (quarenta e oito) alunos, dos quais
apenas 33(trinta e três) concluíram-no com aproveitamento. Já o
CFO teve início com 40 (quarenta) alunos, dos quais apenas 28 (vinte
e oito) foram diplomados.
No dia da formatura foi instituído o Estandarte da escola. Participava
das cerimônias o Dr. Getúlio Dorneles Vargas, presidente da República,
que entregou tal distintivo ao aluno Manoel de Almeida, primeiro colocado na
turma.
1 Unidade destinada exclusivamente ao reenquadramento de militares “ A criação do CFO constituiu-se no marco de transformação
da força pública em uma corporação moderna.
Foi uma experiência que deu certo. É bem verdade que, durante
mais de meio século de existência, tanto a escola quanto
o curso sofreram várias modificações, objetivando
a necessária adaptação aos novos tempos.
A denominação DI resistiu desde a sua criação até 18
de julho de 1975, quando, pela lei 6.624, passou a ser chamar Escola de Formação
e aperfeiçoamento de oficiais (EsFAO). A denominação atual
de Academia de Polícia Militar (APM) veio com a lei 7.625, de 21 de
dezembro de 1979.
Assim como a escola, o seu principal curso, o CFO, passou também por
modificações quanto à estrutura, duração,
conteúdo programático e requisitos dos candidatos.
Desde a criação do CFO, funcionavam outros cursos no DI, visando
ao atendimento de circunstâncias, a exemplo do curso Especial que foi
implantado logo no início. Além do curso Especial, existiram
os cursos de formação de oficiais de administração
(CFOA) e o curso Especial de formação de oficiais (CEFO).
Ao CFOA, destinado a formarem oficiais para a administração,
concorriam apenas os sargentos, e os formados passavam a pertencer ao quadro
específico.
O CEFO foi criado para atender aos militares possuidores de curso de 3º grau
do sistema civil de ensino. Tinham a duração reduzida e não
havia quadro específico para os formandos desse curso.
De forma análoga, foi criado e existe até hoje o curso de habilitação
de oficiais (CHO), com duração de um ano, destinado aos subtenentes
e primeiros e segundos sargentos (CAS) e ensino de 2º grau do sistema
civil de ensino, todos com mais de 18 (dezoito) anos de efetivo serviço.
Esse curso visa habilitar a praça antiga a alcançar o oficialato
nos quadros de especialistas. Assim, da denominação genérica
CHO deveriam as denominações específicas por área:
Curso de habilitação de oficiais de administração
(CHOA), curso de habilitação de oficiais de comunicação
(CHOCom) e curso de habilitação de oficiais de saúde (CHOAuxs).
Para ingresso no CFO, durante os primeiros anos de funcionamento, não
era exigido do candidato qualquer grau de escolaridade. O universo de candidatos
se limitavam aos graduados pertencentes à Corporação e
que atendessem a requisitos de ordem profissional.
A questão da melhoria do nível intelectual dos oficiais passou
a ser assunto prioritário a partir do término da segunda guerra
mundial, durante o comando do coronel José Vargas da silva, de 18Nov46
a 04Jan51. Como resultado de seu trabalho, a partir de 1949, o concurso ao
CFO foi aberto a candidatos civis e, através da lei Federal nº 1.821,
de 12Mar53, o CFO foi reconhecido como equivalente ao 1º ciclo do curso
secundário, denominado curso ginasial. Mesmo na época, a equivalência
conseguida deixou a desejar, pois a respectiva validade era inviável
devido às exigências estabelecidas na legislação,
dentre as quais a duração de 5 anos letivos.
Essa lei vigorou apenas por aproximadamente 4 anos, quando foi modificada pela
lei Federal nº 3.104, de 01Mar57, elevando a equiparação
do CFO ao 2º ciclo do curso secundário, denominado curso colegial,
bastando a exigência de curso ginasial dos candidatos ao curso e duração
de 3 anos.
Essa disposição legal teve um grande alcance, pois valorizou
o CFO. Numa primeira fase, o curso ginasial foi exigido apenas do candidato
civil, pois era reduzido o número de praças de Corporação
que possuíam tal curso. Assim, os subtenentes ou sargentos se inscreviam
no curso ao CFO independente do grau de escolaridade que possuíam, ficando
estes prejudicados quanto à continuação dos estudos no
sistema civil de ensino.
Para a solução desse problema, tentou-se a equiparação
do curso de formação de sargentos (CFS) ao curso ginasial, no
conselho Estadual de Educação (CEE), através do processo
nº 3.563. Em 06Ago74, com o parecer nº. 340/74, publicado no Diário
Oficial do Estado, de 20Ago74, o CEE negou a equivalência, pela curta
duração do CFS, incoerência curricular com o curso ginasial
e falta de amparo legal.
Procurando a padronização do nível de escolaridade dos
oficiais, por força do Decreto Estadual nº 12.911, de 19Ago70,
passou a ser exigida de qualquer candidato ao CFO à conclusão
do 2º grau.
A partir de então, foi possível através do processo nº 233
e parecer nº 237/83, do conselho federal de educação, o
reconhecimento da equivalência do CFO a curso de 3º grau do sistema
civil de ensino.
O fato de a Polícia Militar ter conseguido sobreviver aos percalços,
através da adaptação a novas realidades deve-se fundamentalmente à formação
de sua liderança, através do CFO: daí a importância
desse curso para a corporação.
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